Registrar a marca é só proteção jurídica? O impacto no valor e na confiança do negócio

Uma empresa pode começar com poucos clientes e um nome ainda desconhecido. Nesse momento, a marca parece apenas uma escolha de identidade: aquilo que será colocado no site, nas redes sociais, nas propostas comerciais, na fachada ou na apresentação de seus produtos e serviços.

Com o tempo, porém, esse nome começa a carregar algo que não existia no primeiro dia. O cliente passa a reconhecê-lo, recomenda a empresa para outra pessoa, procura especificamente aquele negócio no Google e associa experiências anteriores àquela identidade.

É nesse processo que a marca deixa de ser apenas um nome e começa a concentrar reputação, reconhecimento e confiança.

O registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não cria sozinho esse valor. Uma empresa não se torna conhecida porque recebeu um certificado. O registro exerce outra função: ajuda a proteger juridicamente o sinal em torno do qual esse valor está sendo construído.

Quando o cliente passa a procurar a empresa pelo nome

Uma das funções da marca é permitir que o consumidor identifique e diferencie produtos ou serviços no mercado. O próprio INPI reconhece que a percepção de uma marca pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços oferecidos.

Na prática, isso acontece gradualmente. No início, uma pessoa talvez procure apenas uma cafeteria, uma construtora, uma consultoria ou determinado tipo de serviço. Conforme o negócio se torna conhecido, ela pode deixar de procurar apenas uma categoria e começar a procurar especificamente aquela empresa.

Essa mudança possui valor porque parte da confiança já foi construída. O cliente pode ter tido uma experiência positiva, recebido uma indicação ou acompanhado aquele negócio durante algum tempo. O nome passa a servir como referência para aquilo que a empresa já demonstrou entregar.

Por isso, marca e reputação acabam se aproximando. Não são a mesma coisa, mas uma empresa que trabalha durante anos para ser reconhecida está, ao mesmo tempo, aumentando a importância do nome e dos elementos visuais pelos quais é identificada.

O empresário constrói o valor da marca; o registro ajuda a proteger juridicamente esse valor.

Ter CNPJ, domínio ou redes sociais não significa ter a marca protegida

Esse é um ponto que costuma gerar confusão.

Possuir CNPJ, registrar um nome empresarial, adquirir um domínio ou criar um perfil nas redes sociais não produz automaticamente a proteção decorrente do registro de marca perante o INPI.

A legislação brasileira estabelece, em regra, que a propriedade da marca é adquirida pelo registro validamente concedido, assegurando ao titular seu uso exclusivo no território nacional dentro dos limites da proteção conferida.

Isso significa que uma empresa pode utilizar determinado nome durante anos e ainda assim não ter estruturado adequadamente sua proteção.

Também significa que encontrar um domínio disponível ou conseguir constituir uma sociedade com determinado nome não responde necessariamente a outra pergunta importante: esse nome pode ser utilizado e registrado como marca para os produtos ou serviços oferecidos pela empresa?

Por isso, antes de realizar investimentos relevantes em publicidade, posicionamento ou identidade visual, é recomendável pesquisar os pedidos e registros existentes. A pesquisa prévia não é obrigatória, mas o próprio INPI recomenda sua realização antes do depósito para verificar a existência de marcas anteriormente depositadas ou registradas.

E o logotipo? A identidade visual também pode ser relevante

A marca de uma empresa nem sempre está concentrada apenas no nome.

Em alguns negócios, o público reconhece principalmente uma expressão. Em outros, um símbolo, desenho ou logotipo também passa a ter forte associação com a empresa. Há ainda situações em que nome e elemento gráfico funcionam de forma conjunta.

O INPI diferencia, entre outras apresentações, a marca nominativa, formada essencialmente pelo nome ou expressão; a marca figurativa, composta por elemento gráfico ou desenho; e a marca mista, que combina elementos nominativos e figurativos.

Essa diferença importa porque nome e logotipo não são necessariamente a mesma coisa do ponto de vista da estratégia de proteção.

Uma empresa pode alterar cores, fontes e até modernizar completamente seu logotipo ao longo dos anos, mantendo o mesmo nome pelo qual seus clientes a conhecem. Em outros casos, determinado símbolo pode ter adquirido reconhecimento próprio e possuir importância comercial relevante.

Por isso, antes de realizar o pedido, vale compreender o que efetivamente identifica o negócio perante o público e quais elementos a empresa pretende preservar no longo prazo.

Não se trata simplesmente de registrar tudo o que aparece na identidade visual. Trata-se de avaliar quais elementos realmente possuem valor para o negócio e estruturar a proteção de forma coerente com a maneira como a marca é utilizada.

O problema de descobrir tarde demais

Enquanto a empresa ainda está começando, uma mudança de nome pode ser desagradável, mas geralmente produz efeitos limitados.

Depois de alguns anos, a situação pode ser completamente diferente.

O nome e o logotipo podem já estar presentes em contratos, placas, embalagens, uniformes, redes sociais, materiais comerciais, anúncios e resultados de pesquisa. Clientes podem indicar a empresa especificamente por aquela marca. Parte relevante do investimento em divulgação pode ter sido destinada justamente a fazer o público memorizar aquela identidade.

Nesse estágio, um conflito envolvendo a utilização da marca deixa de ser apenas uma discussão abstrata sobre um nome parecido.

Pode existir um custo comercial relevante para abandonar ou modificar uma identidade que o mercado levou anos para aprender a reconhecer.

Imagine uma empresa que tenha investido durante cinco anos em anúncios, produção de conteúdo e posicionamento digital. Cada investimento não promoveu apenas seus produtos ou serviços: ajudou também a associar determinado nome e determinada identidade ao negócio.

Se posteriormente surgir um impedimento relevante ao uso daquela marca, parte desse reconhecimento poderá precisar ser reconstruída.

É por isso que o registro não deve ser visto apenas como uma medida contra possíveis cópias. Ele também pode fazer parte da gestão de risco da própria empresa.

Uma marca também pode fazer parte do patrimônio do negócio

Empresas não são formadas apenas por seus bens físicos.

Dependendo da atividade, uma parcela importante de seu valor pode estar em elementos intangíveis: tecnologia, conhecimento desenvolvido, carteira de clientes, reputação, domínio e marca.

Isso se torna mais evidente conforme o negócio cresce.

Uma empresa pode querer expandir sua operação, licenciar sua identidade para terceiros, estruturar franquias, organizar diferentes sociedades sob uma mesma marca, receber um investidor ou até negociar a venda do próprio negócio.

Nesse contexto, a situação jurídica da marca ganha importância prática.

A legislação admite a transferência de pedidos e registros de marca e também o licenciamento de seu uso. Portanto, uma marca protegida não serve apenas como instrumento de defesa: ela pode participar da própria exploração econômica do negócio.

Existe uma diferença relevante entre simplesmente afirmar que determinada empresa utiliza um nome há muitos anos e conseguir demonstrar que aquele ativo está juridicamente organizado e integrado à estrutura do negócio.

Isso não significa que todo empreendimento nascente precise desenvolver imediatamente uma estrutura complexa de propriedade intelectual. Significa que, conforme a marca passa a adquirir relevância comercial, torna-se cada vez mais razoável tratá-la como parte do patrimônio que está sendo construído.

Registrar a marca não significa ter exclusividade sobre qualquer uso do nome

Também é importante evitar um entendimento exagerado sobre o alcance do registro.

Registrar uma marca não significa adquirir um monopólio absoluto sobre determinada palavra em todos os setores e situações.

A proteção precisa ser analisada considerando o sinal registrado, os produtos ou serviços envolvidos, o ramo de atividade e a possibilidade de confusão ou associação pelo público. Por isso, determinadas marcas semelhantes podem coexistir, enquanto em outros casos a proximidade entre os sinais pode representar um problema.

Da mesma maneira, a análise de uma nova marca não deve se limitar à procura por uma expressão absolutamente idêntica. Dependendo das circunstâncias, sinais semelhantes também podem ser relevantes.

Esse é justamente um dos motivos pelos quais uma análise prévia da marca pode ser mais importante do que simplesmente pesquisar o nome exato e, não encontrando resultado igual, concluir que o registro estará livre.

Registrar agora ou esperar a empresa crescer?

Nem toda ideia vai se transformar em um negócio duradouro. Para um projeto ainda puramente experimental, pode não fazer sentido tratar imediatamente de todos os possíveis ativos de propriedade intelectual.

A situação muda quando existe intenção concreta de utilizar determinado nome no longo prazo e a empresa começa a investir para torná-lo conhecido.

Site, redes sociais, mídia paga, produção de conteúdo, embalagens, fachada, materiais comerciais e divulgação são investimentos que aumentam progressivamente a associação entre o público e determinada marca.

A partir daí surge uma pergunta empresarial bastante simples:

faz sentido continuar aumentando o investimento para tornar um nome conhecido sem antes compreender se existe proteção jurídica disponível para ele?

É justamente por isso que a proteção tende a funcionar melhor de maneira preventiva.

Pesquisar os registros existentes, compreender possíveis riscos e definir uma estratégia antes de consolidar determinada identidade costuma oferecer mais alternativas do que descobrir o problema quando o negócio já está fortemente associado àquele nome.

O registro de marca possui vigência de dez anos contados da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, desde que observados os requisitos aplicáveis.

Conclusão

Registrar uma marca não torna uma empresa conhecida.

Quem constrói esse valor é o próprio negócio, por meio daquilo que entrega, da experiência de seus clientes, de sua reputação e da capacidade de fazer com que o mercado reconheça seu nome, seu logotipo e sua identidade.

Mas justamente porque esse reconhecimento pode levar anos para ser desenvolvido, sua proteção jurídica não deveria ser tratada apenas como uma preocupação para quando surgir alguém utilizando algo semelhante.

A marca pode concentrar confiança, reputação e investimento. Pode integrar o patrimônio empresarial, ser licenciada, transferida e ganhar importância conforme o negócio cresce.

O registro funciona, nesse contexto, como uma forma de proteger juridicamente aquilo que a própria empresa está trabalhando para tornar valioso.

Por isso, antes de investir cada vez mais para fazer o público reconhecer determinada identidade, vale uma pergunta simples:

quanto estamos construindo em torno de uma marca que ainda não protegemos?

O Cury & Costa Advogados atua na análise, registro e proteção de marcas perante o INPI, incluindo análise de viabilidade de registro, pedidos de registro, acompanhamento de processos administrativos e atuação em conflitos relacionados ao uso e à titularidade de marcas.