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	<title>apuração de haveres - CURY &amp; COSTA | ADVOGADOS</title>
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	<description>Direito civil, familiar, trabalhista e consumidor.</description>
	<lastBuildDate>Mon, 17 Aug 2026 21:39:21 +0000</lastBuildDate>
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	<title>apuração de haveres - CURY &amp; COSTA | ADVOGADOS</title>
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		<title>Quero sair da sociedade: quanto tenho direito a receber?</title>
		<link>https://curycosta.adv.br/sair-da-sociedade-quanto-receber/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Victor Cury]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 17 Aug 2026 21:23:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Artigos]]></category>
		<category><![CDATA[apuração de haveres]]></category>
		<category><![CDATA[dissolução parcial]]></category>
		<category><![CDATA[saída da sociedade]]></category>
		<category><![CDATA[sócio]]></category>
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					<description><![CDATA[Quer sair de uma sociedade e não sabe quanto sua participação vale? Entenda como funciona a apuração de haveres, quais elementos podem influenciar o cálculo e por que o valor das quotas não corresponde necessariamente ao capital social ou ao faturamento da empresa.]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">Sair de uma empresa nem sempre é tão simples quanto deixar de trabalhar nela.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É comum que, depois de anos participando de um negócio, o sócio decida se afastar por divergências com os demais, mudança de planos profissionais, perda de confiança ou simplesmente porque não deseja mais permanecer na sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesse momento surge uma das perguntas mais importantes:</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>quanto vale a minha participação na empresa e quanto tenho direito a receber?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A resposta não é necessariamente o valor que aparece como “capital social” no contrato. Também não corresponde simplesmente a aplicar o seu percentual sobre o faturamento da empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando há retirada de um sócio, pode ser necessário realizar a chamada <strong>apuração de haveres</strong>, procedimento destinado a determinar economicamente quanto vale a participação daquele que está deixando a sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">E essa diferença pode ser significativa.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Posso sair da sociedade mesmo se os outros sócios não concordarem?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Em muitas situações, sim.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nas sociedades constituídas por prazo indeterminado, o Código Civil prevê a possibilidade de retirada mediante notificação aos demais sócios com antecedência mínima de 60 dias. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que, nessa hipótese, o desligamento pode ocorrer independentemente da concordância dos outros sócios, observados os requisitos legais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A situação muda quando a sociedade possui prazo determinado ou quando existem outras regras específicas no contrato social. Nesses casos, a forma de saída precisa ser analisada com maior cuidado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, antes de comunicar formalmente a retirada, é importante verificar o contrato social e compreender as consequências jurídicas e econômicas daquele ato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A própria <strong>data em que a saída produz efeitos pode interferir diretamente no valor a receber</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Vender minhas quotas é a mesma coisa que sair da sociedade?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Não necessariamente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma possibilidade é o sócio <strong>vender ou ceder suas quotas</strong> para outro sócio ou para um terceiro. Nesse caso, existe uma negociação sobre o preço da participação e devem ser observadas as regras do contrato social e da legislação sobre transferência de quotas. Na ausência de previsão contratual específica, o Código Civil estabelece regras próprias para a cessão dentro e fora do quadro societário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outra situação é a <strong>retirada do sócio</strong>, com resolução da sociedade apenas em relação a ele. Nesse cenário, em vez de simplesmente existir um comprador pagando um preço negociado pelas quotas, pode ser necessário determinar os chamados haveres do sócio retirante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">São operações juridicamente diferentes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, uma proposta de “comprar sua parte” feita pelos demais sócios não deve ser confundida automaticamente com o valor que poderia resultar de uma efetiva apuração de haveres.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Tenho 30% da empresa. Então recebo 30% do faturamento?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Não.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse é um dos erros mais comuns nessa discussão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Imagine uma empresa que fatura R$ 5 milhões por ano. Isso não significa que ela possua patrimônio de R$ 5 milhões.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O faturamento representa as receitas geradas pela atividade. A empresa também possui despesas, dívidas, obrigações tributárias, fornecedores, funcionários e outros compromissos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Ao mesmo tempo, pode possuir dinheiro em caixa, imóveis, veículos, equipamentos, estoques, créditos a receber e outros ativos com valor econômico.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A apuração de haveres busca justamente verificar a <strong>situação patrimonial da sociedade</strong>, e não simplesmente pegar seu faturamento e aplicar sobre ele o percentual pertencente ao sócio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código Civil determina que, salvo disposição contratual em contrário, a quota seja liquidada com base na situação patrimonial da sociedade na data da resolução, mediante balanço especialmente levantado.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E o valor que aparece no contrato social?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Também não deve ser confundido automaticamente com o valor atual da participação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É possível, por exemplo, que o contrato social diga que a empresa possui capital social de R$ 100 mil e que determinado sócio possui 30% das quotas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso não significa necessariamente que, ao sair anos depois, ele tenha direito apenas a R$ 30 mil.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa pode ter crescido, adquirido patrimônio, acumulado resultados, desenvolvido ativos e aumentado significativamente sua situação patrimonial desde a constituição.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O contrário também pode acontecer: a sociedade pode ter acumulado dívidas e perdido patrimônio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, <strong>capital social, faturamento e valor econômico da participação são conceitos diferentes</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O valor dos haveres precisa ser identificado conforme as regras aplicáveis àquela sociedade e à situação concreta.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O contrato social pode definir como será calculada minha saída?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Sim, e esse é um dos primeiros pontos que precisam ser verificados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código Civil e o Código de Processo Civil dão relevância ao que foi estabelecido no contrato social quanto à apuração e ao pagamento dos haveres.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Alguns contratos estabelecem critérios próprios de avaliação, prazos de pagamento, parcelamentos ou outras condições para o desligamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso torna especialmente importante analisar o documento <strong>antes de assinar um distrato, uma alteração contratual ou um termo de quitação</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O fato de os demais sócios apresentarem determinado cálculo não significa, por si só, que aquele seja o valor correto.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É necessário entender de onde o número surgiu, qual cláusula foi utilizada e se o critério adotado é juridicamente aplicável.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E se o contrato não disser como calcular?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Quando não existe regra contratual aplicável, o Código de Processo Civil estabelece como critério o <strong>valor patrimonial apurado em balanço de determinação</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesse balanço, são considerados os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, avaliados a preço de saída, bem como o passivo da sociedade, tomando como referência a data em que ocorreu a resolução da sociedade em relação ao sócio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso é importante porque o balanço de determinação não se limita necessariamente a copiar o balanço contábil ordinário da empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A finalidade é apurar a situação patrimonial da sociedade especificamente para determinar o valor da participação do sócio que está saindo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em um processo judicial, quando necessária perícia, o próprio CPC prevê que a nomeação recaia preferencialmente sobre profissional especializado em avaliação de sociedades.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Quais bens podem entrar nessa avaliação?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A análise não se limita ao dinheiro existente na conta bancária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Dependendo da atividade e da estrutura da empresa, podem existir imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, estoques, valores a receber, aplicações financeiras e outros direitos com expressão econômica.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O CPC determina expressamente que, na ausência de outro critério contratual, sejam avaliados <strong>ativos tangíveis e intangíveis</strong>, além do passivo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso significa que a fotografia patrimonial da sociedade pode ser bastante diferente daquela apresentada apenas pelos números básicos do capital social.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por outro lado, as dívidas também importam.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Não é correto avaliar apenas aquilo que a empresa possui e ignorar aquilo que ela deve.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É justamente a consideração conjunta de ativos e passivos que permite chegar à situação patrimonial utilizada na apuração.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E o nome da empresa, a marca e outros ativos intangíveis?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Ativos intangíveis podem integrar a análise patrimonial quando presentes os requisitos para sua avaliação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O art. 606 do CPC menciona expressamente bens e direitos tangíveis e intangíveis.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso não significa, entretanto, que seja possível simplesmente atribuir qualquer valor estimado à expectativa futura do negócio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O STJ vem diferenciando a avaliação patrimonial dos ativos existentes da mera projeção de lucros futuros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 2023, a Corte decidiu que, sendo omisso o contrato social, a regra geral não autoriza incluir simplesmente lucros futuros que ainda não integravam o patrimônio da sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mais recentemente, em 2025, o STJ reafirmou que, na omissão do contrato social, deve ser utilizada a metodologia do <strong>balanço de determinação</strong>, afastando a utilização conjunta do método de fluxo de caixa descontado para aumentar o valor apurado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Portanto, a avaliação deve refletir o patrimônio existente na data juridicamente relevante, e não simplesmente imaginar quanto a empresa poderá lucrar nos próximos anos.</p>



<h2 class="wp-block-heading">A data da minha saída faz diferença no cálculo?</h2>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>Faz bastante diferença.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa pode possuir determinado patrimônio hoje e estar em situação completamente diferente seis meses depois.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, a legislação estabelece uma <strong>data da resolução da sociedade</strong> que funciona como marco para a apuração.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na retirada imotivada de sociedade por prazo indeterminado, por exemplo, o CPC considera como data da resolução o sexagésimo dia seguinte ao recebimento da notificação pela sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O STJ já decidiu exatamente nesse sentido: quando o sócio exerce seu direito de retirada mediante notificação, deve ser respeitado o período de 60 dias para determinação da data-base dos haveres.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Existem outros marcos para situações diferentes, como falecimento, recesso, retirada por justa causa e exclusão de sócio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, a data de saída não é apenas uma formalidade documental. <strong>Ela pode afetar diretamente o valor econômico discutido.</strong></p>



<h2 class="wp-block-heading">E os lucros gerados enquanto eu ainda era sócio?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Também precisam ser analisados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O CPC determina que, até a data da resolução da sociedade, integram o valor devido ao ex-sócio sua participação nos lucros ou juros sobre capital próprio declarados pela sociedade e, quando cabível, a remuneração correspondente à função de administrador.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Depois da data da resolução, a regra processual muda: o ex-sócio passa a ter direito à correção monetária dos valores apurados e aos juros contratuais ou legais, conforme o caso.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso reforça a importância de definir corretamente quando ocorreu o desligamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A empresa não pode simplesmente escolher uma data conveniente para reduzir ou aumentar artificialmente o patrimônio considerado na apuração.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Posso simplesmente aceitar o balanço que a empresa me entregou?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Não é recomendável fazer isso sem compreender o documento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O balanço contábil ordinário possui finalidade própria. A apuração de haveres pode exigir uma avaliação específica do patrimônio, especialmente quando existe controvérsia sobre o valor de bens, créditos, passivos ou ativos não adequadamente refletidos na contabilidade habitual.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Imagine, por exemplo, que a empresa seja proprietária de um imóvel adquirido muitos anos atrás.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O valor histórico registrado contabilmente pode não necessariamente refletir o critério jurídico aplicável à avaliação daquele bem para fins de balanço de determinação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É justamente por isso que o CPC determina, na ausência de regra contratual diferente, a avaliação dos ativos e passivos conforme a metodologia específica prevista no art. 606.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando existe diferença relevante entre o valor oferecido pelos demais sócios e aquilo que aparentemente representa o patrimônio da empresa, vale entender <strong>como o cálculo foi realizado antes de aceitar a proposta</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E se eu não tiver acesso aos documentos da empresa?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Essa situação pode tornar o conflito mais complexo, mas não significa que a apuração seja impossível.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Balanços, demonstrativos financeiros, contratos, extratos e documentos contábeis podem ser essenciais para compreender a situação patrimonial da sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando existe resistência dos administradores em prestar informações, a questão pode se relacionar também aos direitos de fiscalização e prestação de contas do sócio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em um processo de dissolução parcial com apuração de haveres, o CPC prevê a definição judicial da data da resolução, do critério de apuração e, quando necessário, a nomeação de perito.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, falta de acesso à contabilidade é um problema relevante, mas não significa que o sócio tenha necessariamente de aceitar o valor unilateralmente informado por quem permanece na empresa.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E se eu desconfiar que retiraram patrimônio antes da minha saída?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Esse ponto merece atenção especial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em alguns conflitos societários, quando um dos sócios anuncia que pretende sair, surgem suspeitas de retiradas extraordinárias, transferências, aumento repentino de despesas ou outras movimentações que podem afetar o patrimônio da sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nem toda movimentação anterior à saída será irregular. Uma empresa continua funcionando, pagando suas obrigações e realizando negócios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mas, se existirem indícios concretos de esvaziamento patrimonial, utilização indevida de recursos ou ocultação de informações, pode ser necessário analisar não apenas a apuração de haveres, mas também a administração realizada e eventual responsabilidade por prejuízos causados à sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, o histórico financeiro anterior ao desligamento pode ter importância significativa quando existe conflito entre os sócios.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Quanto tempo a empresa tem para me pagar?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Primeiro é necessário distinguir <strong>a apuração do valor</strong> do <strong>pagamento do valor apurado</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O contrato social pode estabelecer regras específicas de pagamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se não houver disposição contratual ou acordo diferente, o Código Civil prevê que a quota liquidada seja paga em dinheiro no prazo de 90 dias <strong>a partir da liquidação</strong>, e o CPC remete expressamente a essa regra na ausência de previsão contratual.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso significa que não é correto afirmar genericamente que todo sócio deve receber em 90 dias contados do momento em que comunica sua saída.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Primeiro é necessário identificar a forma de desligamento, apurar os haveres e verificar o que determina o contrato.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em processos judiciais, o CPC prevê ainda que a parte incontroversa dos haveres seja depositada em juízo, podendo ser levantada pelo ex-sócio enquanto a discussão sobre o restante prossegue.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E se os demais sócios oferecerem um valor muito baixo?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O primeiro passo é entender <strong>qual critério foi utilizado</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma proposta reduzida pode decorrer de diferentes situações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Talvez estejam considerando apenas o capital social registrado no contrato. Talvez tenham utilizado um balanço que não reflita adequadamente o patrimônio. Talvez existam dívidas relevantes que realmente diminuam o valor da participação. Ou talvez o contrato possua uma regra específica de apuração.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Não é possível concluir apenas olhando para o número final.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Antes de aceitar, é importante confrontar a proposta com o contrato social, as demonstrações financeiras e a situação patrimonial efetiva da empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso se torna ainda mais relevante porque termos de retirada costumam vir acompanhados de cláusulas de quitação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Assinar um documento declarando que recebeu integralmente aquilo que lhe era devido <strong>sem compreender como o valor foi calculado pode dificultar discussões posteriores</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Se não houver acordo, preciso fechar a empresa inteira?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Não.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A saída de um sócio não significa necessariamente o encerramento da atividade empresarial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É justamente por isso que existe a <strong>dissolução parcial da sociedade</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O CPC permite que a ação tenha por objeto a resolução da sociedade apenas em relação ao sócio, a apuração dos haveres ou ambas as questões. A empresa pode continuar funcionando com os sócios remanescentes enquanto se discute o desligamento e o valor da participação daquele que saiu.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando não existe consenso sobre a saída, a data ou o valor, a via judicial pode ser necessária para definir esses pontos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O juiz pode fixar a data da resolução, estabelecer o critério aplicável conforme o contrato e a legislação e nomear perito para realizar a avaliação.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Saí da empresa. Minha responsabilidade termina imediatamente?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Não necessariamente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse é um aspecto que não deve ser ignorado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código Civil prevê que a retirada do sócio não o exonera imediatamente de todas as responsabilidades relacionadas às obrigações sociais anteriores. A lei mantém determinada responsabilidade pelo período de até dois anos após a averbação da resolução da sociedade e também disciplina as consequências da falta de formalização registral do desligamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, simplesmente deixar de trabalhar na empresa, parar de participar das decisões ou combinar verbalmente que “não é mais sócio” não é uma forma segura de encerrar a relação societária.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O desligamento precisa ser devidamente documentado e formalizado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse cuidado é importante tanto para receber corretamente os haveres quanto para delimitar responsabilidades futuras.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O que devo analisar antes de comunicar minha saída?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O principal documento é o <strong>contrato social atualizado</strong>, acompanhado de todas as alterações posteriores.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também é importante compreender a situação econômica da empresa antes de tomar uma decisão definitiva.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Balanços, balancetes, demonstrações financeiras, distribuição de lucros, relação de ativos e dívidas, documentos societários e histórico de retiradas podem ser relevantes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A depender da situação, pode ser interessante analisar esses documentos <strong>antes da notificação de retirada</strong>, justamente porque a data do desligamento poderá se tornar a referência econômica da apuração.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também é recomendável evitar assinar imediatamente alterações contratuais, cessões de quotas, termos de quitação ou propostas de pagamento sem compreender qual operação está sendo realizada e como o valor da participação foi calculado.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Sair de uma sociedade não significa simplesmente receber de volta aquilo que foi colocado no capital social quando a empresa começou.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também não significa receber uma porcentagem do faturamento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando há retirada e necessidade de apuração de haveres, o objetivo é determinar o valor da participação societária de acordo com o contrato e com a situação patrimonial da empresa na data juridicamente relevante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Na ausência de regra contratual aplicável, o CPC prevê o <strong>balanço de determinação</strong>, levando em consideração ativos tangíveis e intangíveis e também o passivo da sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A data da saída, a forma de desligamento, o patrimônio existente, as dívidas, os lucros acumulados e as regras do contrato social podem alterar significativamente o valor final.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, diante de uma proposta apresentada pelos demais sócios, a pergunta não deve ser apenas:</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>“quanto estão oferecendo pela minha parte?”</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">A pergunta mais importante é:</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>“como chegaram a esse valor e ele realmente corresponde ao que minha participação vale?”</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando não há acordo, a legislação permite discutir judicialmente a dissolução parcial e a apuração dos haveres sem que isso necessariamente implique o encerramento da empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O <strong>Cury &amp; Costa Advogados</strong> atua em conflitos societários, retirada de sócios, análise de propostas de desligamento, dissolução parcial de sociedades e apuração de haveres.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Meu sócio não presta contas da empresa: quais são os meus direitos?</title>
		<link>https://curycosta.adv.br/socio-nao-presta-contas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Victor Cury]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 14 Aug 2026 18:26:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Artigos]]></category>
		<category><![CDATA[apuração de haveres]]></category>
		<category><![CDATA[conflito societário]]></category>
		<category><![CDATA[prestação de contas]]></category>
		<category><![CDATA[sócios]]></category>
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					<description><![CDATA[Seu sócio controla as finanças da empresa, não apresenta documentos ou se recusa a explicar as movimentações? Entenda os direitos de fiscalização do sócio e quais medidas podem ser avaliadas diante de conflitos na administração da sociedade.]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">É relativamente comum que, no início de uma empresa, os sócios dividam funções de maneira informal. Um cuida da operação, outro das vendas e alguém fica responsável pelas contas bancárias, pagamentos e administração financeira.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O problema começa quando essa divisão de tarefas se transforma em falta de transparência.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O sócio que não participa diretamente da administração passa a não receber balanços, perde acesso às informações financeiras, desconhece contratos celebrados pela empresa ou percebe retiradas de valores que não consegue identificar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nessa situação, uma dúvida costuma surgir: <strong>por ser sócio, tenho direito de saber o que está acontecendo com o dinheiro e o patrimônio da empresa?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Em sociedades limitadas, a resposta, em princípio, é sim. A administração de uma empresa não funciona como uma autorização para que um dos sócios controle sozinho o patrimônio social sem prestar informações aos demais. O Código Civil estabelece deveres de prestação de contas, fiscalização e apresentação das demonstrações financeiras da sociedade.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Ser sócio e ser administrador são coisas diferentes</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Nem todo sócio precisa administrar diretamente a empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma sociedade limitada pode ter um ou mais administradores, que podem ser designados no próprio contrato social ou em ato separado. Por isso, é perfeitamente possível que um dos sócios cuide da gestão cotidiana enquanto outro participe do negócio sem realizar pagamentos, movimentar a conta bancária ou assinar contratos em nome da empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Essa divisão, porém, <strong>não retira do outro sócio o direito de acompanhar o que acontece com a sociedade</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código Civil determina que os administradores devem prestar contas justificadas de sua administração aos sócios, além de apresentar inventário, balanço patrimonial e balanço de resultado econômico. Também assegura, observadas as regras contratuais aplicáveis, o exame dos livros e documentos e da situação financeira da sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nas sociedades limitadas, a legislação ainda prevê uma reunião ou assembleia anual destinada, entre outros assuntos, à tomada das contas dos administradores e à deliberação sobre os balanços. Os documentos correspondentes devem ser disponibilizados aos sócios não administradores antes dessa reunião.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Portanto, <strong>“você não administra a empresa” não é uma justificativa suficiente para impedir completamente o acesso às informações societárias</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Tenho direito a acessar a conta bancária da empresa?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Aqui existe uma diferença importante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O direito de fiscalizar a sociedade não significa necessariamente que todo sócio deva possuir senha bancária ou poderes para movimentar diretamente a conta da empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esses poderes dependem da administração definida no contrato social e perante a própria instituição financeira.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Outra coisa, porém, é impedir que um sócio tenha conhecimento sobre as movimentações da empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Extratos, balanços, documentos contábeis, contratos, comprovantes de pagamentos, documentos fiscais e outros registros podem ser relevantes para que o sócio compreenda como o patrimônio social vem sendo administrado. A extensão e a forma desse acesso devem ser analisadas de acordo com o contrato social, a estrutura da empresa e o tipo de informação pretendida.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Quando a falta de informação começa a ser preocupante?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Nem toda divergência entre sócios significa que exista fraude ou desvio de dinheiro.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A preocupação aumenta, entretanto, quando a falta de transparência vem acompanhada de situações como ausência reiterada de balanços, recusa injustificada em apresentar documentos, pagamentos sem explicação, retiradas desconhecidas, despesas pessoais pagas pela empresa ou distribuição de valores que não corresponde ao que foi efetivamente deliberado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesses casos, a questão deixa de ser apenas uma dificuldade de comunicação entre os sócios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Pode existir uma discussão sobre <strong>como o patrimônio da própria sociedade está sendo administrado</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">E esse ponto é importante porque o dinheiro da empresa não se confunde com o patrimônio particular de nenhum dos sócios. O Código Civil reconhece expressamente a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e também prevê consequências para situações em que bens ou recursos sociais são utilizados em proveito próprio de administradores ou terceiros.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Um sócio pode simplesmente retirar dinheiro da empresa?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Ser proprietário de quotas não significa ser proprietário individual de cada real existente na conta bancária da sociedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Os valores pertencem à pessoa jurídica e precisam observar a forma de distribuição, remuneração e retirada estabelecida pela legislação, pelo contrato social e pelas deliberações societárias.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código Civil determina, por exemplo, que o administrador que utilize créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, sem a autorização exigida, pode ser obrigado a restituí-los e responder pelos prejuízos causados. A legislação também prevê responsabilidade em relação à distribuição irregular de lucros e valores que comprometam o capital social.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça analisou um caso em que um sócio retirou valores do caixa da empresa, antecipando distribuição de lucros contra o que havia sido deliberado pelos demais. O Tribunal considerou a conduta grave o suficiente, naquele caso, para justificar pedido de exclusão do sócio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso não significa que qualquer retirada controvertida resulte automaticamente em exclusão. Mas mostra que <strong>o uso do patrimônio social em desacordo com as regras da empresa pode produzir consequências societárias relevantes</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Posso exigir judicialmente que meu sócio preste contas?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Dependendo da situação, sim.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código de Processo Civil prevê a <strong>ação de exigir contas</strong>. Nesse procedimento, quem possui o direito de exigir as contas deve demonstrar por que elas são necessárias, e as informações apresentadas precisam permitir a identificação das receitas, despesas, investimentos e eventual saldo existente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Não se trata, portanto, simplesmente de receber uma pilha de extratos ou notas fiscais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A finalidade é permitir a compreensão da administração realizada durante determinado período e verificar a destinação dos recursos envolvidos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">E existe uma decisão bastante atual sobre o tema.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em junho de <strong>2026</strong>, a Terceira Turma do STJ decidiu que a titularidade de quotas sociais era suficiente, no caso analisado, para caracterizar o interesse do sócio em ajuizar ação de exigir contas contra o sócio-administrador. O Tribunal também reconheceu que a análise poderia alcançar período anterior à formalização da inclusão na Junta Comercial e tratou da incidência do prazo prescricional de dez anos naquela hipótese.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso reforça uma premissa importante: <strong>quem administra patrimônio social pertencente a uma sociedade da qual existem outros titulares não está imune ao dever de explicar a gestão realizada</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">É preciso primeiro pedir os documentos fora da Justiça?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Uma tentativa prévia de obtenção das informações costuma ser relevante e também ajuda a documentar eventual resistência.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mas o STJ já esclareceu que um requerimento extrajudicial anterior não é, por si só, requisito absoluto para a ação de exigir contas. O que precisa existir é uma controvérsia concreta que demonstre a necessidade da intervenção judicial — por exemplo, recusa, demora na prestação das informações ou divergência sobre as contas apresentadas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, antes de ingressar com uma medida judicial, é importante analisar o histórico da relação entre os sócios e documentar adequadamente os pedidos de informação e as respostas recebidas.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E se as contas mostrarem que houve prejuízo para a empresa?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Descobrir o que aconteceu é apenas uma parte do problema.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se a análise indicar que o administrador praticou atos irregulares e provocou prejuízo ao patrimônio social, podem surgir outras consequências jurídicas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código Civil prevê a responsabilidade dos administradores pelos danos causados por culpa no exercício de suas funções e determina a restituição de recursos sociais empregados indevidamente em benefício próprio ou de terceiros.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em decisão divulgada pelo STJ em 2026, a Corte também reconheceu, observados determinados requisitos, a possibilidade de sócio de sociedade limitada ajuizar ação em nome próprio buscando reparação de danos causados pelo administrador <strong>em benefício da própria sociedade</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Essa distinção é importante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nem todo prejuízo provocado por outro sócio é diretamente um prejuízo pessoal do sócio prejudicado. Muitas vezes, quem perdeu dinheiro foi a própria empresa e a medida jurídica precisa levar isso em consideração.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Sou sócio minoritário. Isso muda alguma coisa?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">O percentual de participação influencia votações e diversos quóruns societários, mas ser minoritário não significa não possuir direito à informação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A legislação assegura mecanismos de fiscalização e participação societária e determina que determinadas matérias importantes sejam submetidas aos sócios, inclusive a aprovação das contas e a destituição de administradores. Em determinadas circunstâncias, a própria lei permite que sócios provoquem a convocação de reunião ou assembleia quando a administração deixa de fazê-lo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Assim, um sócio com participação menor não precisa simplesmente aceitar que todas as informações da empresa permaneçam sob controle exclusivo do majoritário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O que ele poderá fazer concretamente dependerá de sua participação, do contrato social, da forma de administração e da irregularidade existente.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Tirar o sócio da administração é a mesma coisa que excluí-lo da empresa?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Não.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Esse é outro ponto que costuma gerar confusão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma pessoa pode continuar sendo sócia da empresa e deixar de ocupar o cargo de administrador. O Código Civil prevê regras próprias para a destituição do administrador.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Já a <strong>exclusão do quadro societário</strong> é uma medida diferente e exige requisitos próprios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em determinadas sociedades limitadas, por exemplo, a exclusão extrajudicial por justa causa pode ocorrer quando os requisitos previstos no art. 1.085 do Código Civil forem preenchidos, inclusive quanto à gravidade da conduta, à participação societária necessária e à previsão contratual. Também existem hipóteses de exclusão judicial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, diante de um conflito grave, é preciso primeiro identificar o objetivo:</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>o problema é quem administra a empresa, a conduta de determinado sócio ou a própria continuidade da sociedade entre aquelas pessoas?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Cada situação pode levar a uma solução diferente.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E se a relação entre os sócios não tiver mais condições de continuar?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Existem conflitos em que a prestação de contas ou a mudança da administração é suficiente para reorganizar a empresa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em outros, a confiança entre os sócios foi definitivamente rompida.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesse cenário, pode ser necessário avaliar a saída de um deles e a correspondente <strong>apuração de haveres</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código de Processo Civil disciplina a ação de dissolução parcial de sociedade, que pode envolver o desligamento do sócio, a apuração do valor de sua participação ou ambos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mas sair de uma sociedade não significa simplesmente pegar o percentual de quotas e aplicá-lo sobre algum valor escolhido informalmente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É necessário verificar o contrato social, a data juridicamente considerada para o desligamento, a situação patrimonial da empresa e o critério aplicável à avaliação das quotas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando o contrato social é omisso, o CPC estabelece como regra a apuração do valor patrimonial por meio de <strong>balanço de determinação</strong>, considerando ativos tangíveis e intangíveis e o passivo da sociedade na data da resolução.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O STJ reafirmou em 2025 que, diante da omissão contratual, deve ser observado o balanço de determinação previsto no art. 606 do CPC, afastando naquele contexto a utilização conjunta do método de fluxo de caixa descontado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, a discussão sobre quanto o sócio tem a receber pode se tornar uma das partes economicamente mais relevantes de um conflito societário.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Antes de tomar qualquer decisão, o contrato social precisa ser analisado</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Em conflitos entre sócios, o contrato social é um dos primeiros documentos que precisam ser examinados.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É nele que podem estar previstas regras sobre administração, poderes de representação, distribuição de resultados, deliberações, retirada, exclusão, sucessão e pagamento de haveres.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também é importante reunir alterações contratuais, balanços, demonstrativos contábeis, atas ou decisões escritas dos sócios, documentos financeiros já disponíveis e comunicações relacionadas aos pedidos de informação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso permite distinguir uma simples divergência empresarial de uma efetiva violação de direitos societários.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Ser sócio de uma empresa não significa entregar um cheque em branco para quem ficou responsável pela administração.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O sócio possui direitos de informação e fiscalização, enquanto os administradores têm deveres relacionados à prestação de contas e à correta gestão do patrimônio social. Nas sociedades limitadas, a própria legislação prevê a apreciação periódica das contas e das demonstrações financeiras pelos sócios.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Quando informações são reiteradamente negadas, movimentações não são explicadas ou existem indícios de utilização irregular dos recursos da empresa, pode ser necessário analisar medidas extrajudiciais ou judiciais para esclarecer a administração e proteger o patrimônio social.</p>



<p class="wp-block-paragraph">E, dependendo da gravidade do conflito, a questão pode ir além da prestação de contas: mudança da administração, responsabilização por prejuízos, exclusão de sócio, retirada da sociedade, dissolução parcial e apuração de haveres podem entrar em discussão.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ponto central é identificar <strong>o que aconteceu com a empresa, qual direito está sendo violado e se ainda existe interesse em manter a relação societária</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O <strong>Cury &amp; Costa Advogados</strong> atua na análise de contratos e conflitos societários, prestação de contas, notificações extrajudiciais, dissolução parcial de sociedades e apuração de haveres.</p>
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