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	<title>extinção de condomínio - CURY &amp; COSTA | ADVOGADOS</title>
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	<description>Direito civil, familiar, trabalhista e consumidor.</description>
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	<title>extinção de condomínio - CURY &amp; COSTA | ADVOGADOS</title>
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		<title>Um herdeiro não quer vender o imóvel: o que os outros podem fazer?</title>
		<link>https://curycosta.adv.br/herdeiro-nao-quer-vender-imovel/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Victor Cury]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 22 Sep 2026 16:21:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Artigos]]></category>
		<category><![CDATA[alienação judicial]]></category>
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					<description><![CDATA[Um herdeiro pode se recusar a vender um imóvel, mas isso não significa que os demais sejam obrigados a permanecer indefinidamente na copropriedade. Entenda as alternativas durante e após o inventário, incluindo negociação, extinção de condomínio, alienação judicial e cobrança pelo uso exclusivo do bem.]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p class="wp-block-paragraph">É uma situação bastante comum em inventários e partilhas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Um imóvel é deixado para dois, três ou mais herdeiros. A maioria entende que o melhor caminho é vender o bem e dividir o valor, mas um deles se recusa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Às vezes esse herdeiro mora no imóvel. Em outras situações, simplesmente não concorda com o preço, não responde às propostas ou afirma que <strong>“não vai vender de jeito nenhum”</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A recusa pode impedir uma <strong>venda amigável</strong> do imóvel inteiro naquele momento.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mas isso não significa, em regra, que os demais herdeiros sejam obrigados a permanecer indefinidamente presos ao patrimônio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Dependendo da fase do inventário e da situação jurídica do imóvel, existem caminhos para solucionar o impasse.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Primeiro: o inventário já terminou?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Essa é uma das perguntas mais importantes.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Enquanto a herança ainda não foi partilhada, o Código Civil estabelece que ela é tratada como um todo unitário. Até a partilha, o direito dos coerdeiros sobre a propriedade e a posse do acervo hereditário permanece indivisível e é regido pelas normas relativas ao condomínio.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso significa que, antes da partilha, cada herdeiro possui uma participação na <strong>herança como um todo</strong>, e não necessariamente a propriedade individualizada de uma determinada fração de cada imóvel.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O próprio Código Civil estabelece que é ineficaz a cessão feita por um coerdeiro sobre um bem específico da herança considerado isoladamente e também restringe a disposição de bens do acervo enquanto perdurar essa indivisibilidade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, quando o inventário ainda está em andamento, o problema deve normalmente ser tratado <strong>dentro da própria sucessão</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">No inventário judicial, o Código de Processo Civil permite que o inventariante, ouvidos os interessados e mediante autorização do juiz, aliene bens do espólio. Portanto, a discordância de um dos herdeiros não significa necessariamente que qualquer possibilidade de venda esteja encerrada, mas a questão deverá ser submetida ao juízo do inventário e analisada de acordo com as circunstâncias do caso.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E depois que o imóvel foi partilhado?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Aqui a situação muda bastante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Imagine que o inventário terminou e um apartamento ficou dividido da seguinte forma:</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>50% para um herdeiro;</li>



<li>25% para outro;</li>



<li>25% para um terceiro.</li>
</ul>



<p class="wp-block-paragraph">Os três passam a ser coproprietários daquele imóvel.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Para vender <strong>voluntariamente o imóvel inteiro</strong> a um terceiro, será necessário resolver a participação de todos os proprietários.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Portanto, um herdeiro que se recusa a assinar pode, na prática, inviabilizar aquela venda amigável específica.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mas ele não ganha com isso o direito de obrigar os demais a permanecerem coproprietários para sempre.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O artigo 1.320 do Código Civil determina que o condômino pode, a qualquer tempo, exigir a divisão da coisa comum. E, quando o bem é indivisível e nenhum dos coproprietários pretende ficar com ele indenizando os demais, o artigo 1.322 prevê sua venda e a posterior divisão do valor apurado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça voltou a afirmar que a extinção do condomínio de imóvel indivisível constitui <strong>direito potestativo do condômino</strong>: em outras palavras, um coproprietário não pode ser obrigado a permanecer indefinidamente naquela relação apenas porque o outro não deseja vender.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O que é a ação de extinção de condomínio?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">É justamente um dos instrumentos utilizados quando os proprietários não conseguem chegar a um acordo.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se o imóvel não comporta divisão física, como normalmente ocorre com um apartamento ou uma casa, é possível buscar judicialmente a <strong>extinção do condomínio</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Antes de se chegar à venda para um terceiro, pode existir a possibilidade de que um dos coproprietários fique com o imóvel e indenize os demais por suas respectivas participações.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se ninguém quiser ou puder fazer isso, pode ocorrer a alienação judicial do bem, com posterior distribuição do produto da venda conforme o percentual pertencente a cada proprietário.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O STJ reafirmou recentemente que a alienação judicial, nesse contexto, não é uma espécie de punição contra o coproprietário que não deseja vender: ela é consequência jurídica da impossibilidade de manter compulsoriamente uma copropriedade sobre bem indivisível.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Portanto, dizer simplesmente <strong>“eu não autorizo a venda”</strong> pode impedir uma negociação particular, mas não necessariamente impede a solução judicial da copropriedade.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Um dos herdeiros pode comprar a parte dos outros?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Sim, e, muitas vezes, essa é a solução economicamente mais interessante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se um dos herdeiros deseja permanecer com o apartamento, casa ou terreno, pode negociar a aquisição das participações pertencentes aos demais.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A discussão então deixa de ser “vender ou não vender” e passa a ser principalmente sobre <strong>quanto vale o imóvel e quanto deverá ser pago por cada quota</strong>.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Essa solução pode evitar despesas, demora e a incerteza de uma alienação judicial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código Civil inclusive estabelece regras de preferência entre coproprietários em determinadas situações. Na alienação de coisa indivisível, o condômino possui proteção para adquirir a participação antes de um estranho em igualdade de condições.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, antes de judicializar, costuma fazer sentido obter uma avaliação realista do imóvel e apresentar uma proposta formal.</p>



<h2 class="wp-block-heading">E se o herdeiro que não quer vender estiver morando sozinho no imóvel?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Essa é outra situação muito frequente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Imagine três irmãos que receberam um apartamento. Dois possuem residência própria e desejam vender. O terceiro permanece sozinho no imóvel há anos e se recusa tanto a sair quanto a negociar.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Nesse caso, além da discussão sobre a venda, pode surgir outra questão:</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>o herdeiro que utiliza sozinho o imóvel deve indenizar os demais?</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Dependendo das circunstâncias, sim.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código Civil prevê que cada condômino responde aos demais pelos frutos que percebe da coisa comum, e a jurisprudência admite compensação quando um dos coproprietários usufrui exclusivamente do imóvel impedindo os demais de exercer os direitos decorrentes da propriedade.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em 2025, o STJ voltou a tratar especificamente de imóvel de herança ocupado exclusivamente por um dos herdeiros e reconheceu que o uso exclusivo pode justificar indenização aos demais sucessores para evitar enriquecimento sem causa.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso não significa que automaticamente exista aluguel devido desde o primeiro dia da ocupação.</p>



<p class="wp-block-paragraph">É necessário analisar, entre outros fatores, se havia concordância dos demais, quando houve oposição ao uso exclusivo, qual era a situação do inventário e quais direitos possuía quem permanecia no imóvel.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mas o simples argumento <strong>“eu também sou herdeiro, então posso morar aqui gratuitamente para sempre”</strong> não é necessariamente correto.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Existe uma exceção importante: o direito real de habitação</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Nem todo caso permite exigir venda ou aluguel.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma das principais exceções ocorre quando existe <strong>direito real de habitação</strong> do cônjuge ou companheiro sobrevivente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O Código Civil assegura ao cônjuge sobrevivente, observados os requisitos legais, o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.</p>



<p class="wp-block-paragraph">E esse direito produz uma consequência muito relevante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O STJ reafirmou que, <strong>enquanto perdurar o direito real de habitação, os herdeiros não podem exigir a extinção do condomínio e a alienação judicial daquele imóvel</strong>. Também não cabe, em regra, cobrar aluguel pelo exercício desse direito, que possui caráter gratuito.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Portanto, é preciso tomar cuidado com soluções genéricas.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma situação envolvendo três irmãos coproprietários é diferente de outra em que a viúva permanece na antiga residência familiar amparada pelo direito real de habitação.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Posso simplesmente vender a minha parte para outra pessoa?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Depois da partilha, um coproprietário pode, em princípio, alienar sua participação ideal no imóvel.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mas existe uma questão importante: nos bens indivisíveis, os demais condôminos têm <strong>direito de preferência</strong> em igualdade de condições.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O artigo 504 do Código Civil prevê que um condômino não pode vender sua parte a um estranho sem permitir que os demais exerçam essa preferência nas mesmas condições.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Além disso, há uma questão econômica.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma fração de 25% ou 50% de um apartamento ocupado por outros coproprietários normalmente é bem menos atraente para compradores do que o imóvel livre e integral.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, embora a venda da fração possa existir como alternativa, muitas vezes uma negociação entre os próprios herdeiros ou a extinção do condomínio produz uma solução patrimonial mais adequada.</p>



<h2 class="wp-block-heading">É necessário registrar primeiro a partilha no Cartório de Imóveis?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Há outra dúvida frequente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Depois de concluído judicialmente o inventário, alguns herdeiros acreditam que nada poderá ser feito enquanto o formal de partilha não estiver registrado na matrícula do imóvel.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O STJ já decidiu que o <strong>registro formal da partilha não é requisito para que o herdeiro proponha ação de extinção de condomínio</strong>, quando a partilha já ocorreu. Segundo o Tribunal, a transmissão sucessória decorre da abertura da sucessão, e o registro produz efeitos especialmente relevantes perante terceiros, mas sua ausência não impede, por si só, essa demanda entre os coproprietários.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Isso não elimina a importância da regularização registral, especialmente para uma futura venda, mas impede que a ausência do registro seja utilizada automaticamente para perpetuar o impasse entre os herdeiros.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Venda judicial deve ser a primeira opção?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">Normalmente, não.</p>



<p class="wp-block-paragraph">A existência de um caminho judicial não significa que ele seja sempre a solução economicamente mais interessante.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Uma alienação consensual permite que os proprietários escolham o momento da venda, negociem livremente com compradores e tenham maior controle sobre o preço.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Em muitos conflitos, uma estratégia melhor é:</p>



<ol class="wp-block-list">
<li>apurar corretamente a situação jurídica do imóvel;</li>



<li>obter uma avaliação de mercado;</li>



<li>identificar os percentuais de cada herdeiro;</li>



<li>verificar se alguém pretende adquirir a participação dos demais;</li>



<li>formalizar uma proposta;</li>



<li>e, se não houver acordo, avaliar a extinção judicial do condomínio.</li>
</ol>



<p class="wp-block-paragraph">Uma notificação extrajudicial também pode ser útil para demonstrar de maneira objetiva que existe intenção de resolver a situação, registrar eventual oposição ao uso exclusivo e estabelecer uma proposta concreta antes do processo.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Um único herdeiro pode então impedir a venda?</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A resposta mais correta é:</p>



<p class="wp-block-paragraph"><strong>ele pode impedir uma venda amigável do imóvel inteiro que dependa de sua participação, mas, em regra, não pode obrigar os outros coproprietários a permanecer indefinidamente no condomínio.</strong></p>



<p class="wp-block-paragraph">Depois de concluída a partilha, se o imóvel permanecer em copropriedade e for indivisível, qualquer condômino poderá buscar a extinção do condomínio e, se não houver solução por adjudicação, a alienação judicial do bem.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Se o inventário ainda estiver em andamento, a análise é diferente e deve considerar as regras próprias da sucessão e a possibilidade de alienação do patrimônio pelo inventariante mediante autorização judicial.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Também existem exceções importantes, especialmente quando incide o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Por isso, antes de iniciar uma disputa judicial, é necessário compreender <strong>em que estágio está o inventário, quem efetivamente possui direitos sobre o imóvel, se alguém ocupa o bem exclusivamente e se existe algum direito que limite sua alienação</strong>.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Conclusão</h2>



<p class="wp-block-paragraph">A recusa de um herdeiro pode transformar a venda de um imóvel em um conflito familiar que se prolonga por anos.</p>



<p class="wp-block-paragraph">Mas não é correto concluir que basta um coproprietário dizer “não vendo” para que todo o patrimônio fique permanentemente bloqueado.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O ordenamento jurídico possui mecanismos para encerrar a copropriedade, permitir que um dos interessados adquira a participação dos demais ou, quando necessário, levar o imóvel à alienação e distribuir o valor correspondente a cada titular.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O caminho adequado dependerá principalmente da fase do inventário e da situação jurídica concreta do bem.</p>



<p class="wp-block-paragraph">O <strong>Cury &amp; Costa Advogados</strong> atua em inventários, partilhas, conflitos entre herdeiros, regularização de imóveis, negociação de quotas hereditárias e ações envolvendo extinção de condomínio e alienação de bens em copropriedade.</p>
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