Um herdeiro não quer vender o imóvel: o que os outros podem fazer?

É uma situação bastante comum em inventários e partilhas.

Um imóvel é deixado para dois, três ou mais herdeiros. A maioria entende que o melhor caminho é vender o bem e dividir o valor, mas um deles se recusa.

Às vezes esse herdeiro mora no imóvel. Em outras situações, simplesmente não concorda com o preço, não responde às propostas ou afirma que “não vai vender de jeito nenhum”.

A recusa pode impedir uma venda amigável do imóvel inteiro naquele momento.

Mas isso não significa, em regra, que os demais herdeiros sejam obrigados a permanecer indefinidamente presos ao patrimônio.

Dependendo da fase do inventário e da situação jurídica do imóvel, existem caminhos para solucionar o impasse.

Primeiro: o inventário já terminou?

Essa é uma das perguntas mais importantes.

Enquanto a herança ainda não foi partilhada, o Código Civil estabelece que ela é tratada como um todo unitário. Até a partilha, o direito dos coerdeiros sobre a propriedade e a posse do acervo hereditário permanece indivisível e é regido pelas normas relativas ao condomínio.

Isso significa que, antes da partilha, cada herdeiro possui uma participação na herança como um todo, e não necessariamente a propriedade individualizada de uma determinada fração de cada imóvel.

O próprio Código Civil estabelece que é ineficaz a cessão feita por um coerdeiro sobre um bem específico da herança considerado isoladamente e também restringe a disposição de bens do acervo enquanto perdurar essa indivisibilidade.

Por isso, quando o inventário ainda está em andamento, o problema deve normalmente ser tratado dentro da própria sucessão.

No inventário judicial, o Código de Processo Civil permite que o inventariante, ouvidos os interessados e mediante autorização do juiz, aliene bens do espólio. Portanto, a discordância de um dos herdeiros não significa necessariamente que qualquer possibilidade de venda esteja encerrada, mas a questão deverá ser submetida ao juízo do inventário e analisada de acordo com as circunstâncias do caso.

E depois que o imóvel foi partilhado?

Aqui a situação muda bastante.

Imagine que o inventário terminou e um apartamento ficou dividido da seguinte forma:

  • 50% para um herdeiro;
  • 25% para outro;
  • 25% para um terceiro.

Os três passam a ser coproprietários daquele imóvel.

Para vender voluntariamente o imóvel inteiro a um terceiro, será necessário resolver a participação de todos os proprietários.

Portanto, um herdeiro que se recusa a assinar pode, na prática, inviabilizar aquela venda amigável específica.

Mas ele não ganha com isso o direito de obrigar os demais a permanecerem coproprietários para sempre.

O artigo 1.320 do Código Civil determina que o condômino pode, a qualquer tempo, exigir a divisão da coisa comum. E, quando o bem é indivisível e nenhum dos coproprietários pretende ficar com ele indenizando os demais, o artigo 1.322 prevê sua venda e a posterior divisão do valor apurado.

Em maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça voltou a afirmar que a extinção do condomínio de imóvel indivisível constitui direito potestativo do condômino: em outras palavras, um coproprietário não pode ser obrigado a permanecer indefinidamente naquela relação apenas porque o outro não deseja vender.

O que é a ação de extinção de condomínio?

É justamente um dos instrumentos utilizados quando os proprietários não conseguem chegar a um acordo.

Se o imóvel não comporta divisão física, como normalmente ocorre com um apartamento ou uma casa, é possível buscar judicialmente a extinção do condomínio.

Antes de se chegar à venda para um terceiro, pode existir a possibilidade de que um dos coproprietários fique com o imóvel e indenize os demais por suas respectivas participações.

Se ninguém quiser ou puder fazer isso, pode ocorrer a alienação judicial do bem, com posterior distribuição do produto da venda conforme o percentual pertencente a cada proprietário.

O STJ reafirmou recentemente que a alienação judicial, nesse contexto, não é uma espécie de punição contra o coproprietário que não deseja vender: ela é consequência jurídica da impossibilidade de manter compulsoriamente uma copropriedade sobre bem indivisível.

Portanto, dizer simplesmente “eu não autorizo a venda” pode impedir uma negociação particular, mas não necessariamente impede a solução judicial da copropriedade.

Um dos herdeiros pode comprar a parte dos outros?

Sim, e, muitas vezes, essa é a solução economicamente mais interessante.

Se um dos herdeiros deseja permanecer com o apartamento, casa ou terreno, pode negociar a aquisição das participações pertencentes aos demais.

A discussão então deixa de ser “vender ou não vender” e passa a ser principalmente sobre quanto vale o imóvel e quanto deverá ser pago por cada quota.

Essa solução pode evitar despesas, demora e a incerteza de uma alienação judicial.

O Código Civil inclusive estabelece regras de preferência entre coproprietários em determinadas situações. Na alienação de coisa indivisível, o condômino possui proteção para adquirir a participação antes de um estranho em igualdade de condições.

Por isso, antes de judicializar, costuma fazer sentido obter uma avaliação realista do imóvel e apresentar uma proposta formal.

E se o herdeiro que não quer vender estiver morando sozinho no imóvel?

Essa é outra situação muito frequente.

Imagine três irmãos que receberam um apartamento. Dois possuem residência própria e desejam vender. O terceiro permanece sozinho no imóvel há anos e se recusa tanto a sair quanto a negociar.

Nesse caso, além da discussão sobre a venda, pode surgir outra questão:

o herdeiro que utiliza sozinho o imóvel deve indenizar os demais?

Dependendo das circunstâncias, sim.

O Código Civil prevê que cada condômino responde aos demais pelos frutos que percebe da coisa comum, e a jurisprudência admite compensação quando um dos coproprietários usufrui exclusivamente do imóvel impedindo os demais de exercer os direitos decorrentes da propriedade.

Em 2025, o STJ voltou a tratar especificamente de imóvel de herança ocupado exclusivamente por um dos herdeiros e reconheceu que o uso exclusivo pode justificar indenização aos demais sucessores para evitar enriquecimento sem causa.

Isso não significa que automaticamente exista aluguel devido desde o primeiro dia da ocupação.

É necessário analisar, entre outros fatores, se havia concordância dos demais, quando houve oposição ao uso exclusivo, qual era a situação do inventário e quais direitos possuía quem permanecia no imóvel.

Mas o simples argumento “eu também sou herdeiro, então posso morar aqui gratuitamente para sempre” não é necessariamente correto.

Existe uma exceção importante: o direito real de habitação

Nem todo caso permite exigir venda ou aluguel.

Uma das principais exceções ocorre quando existe direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente.

O Código Civil assegura ao cônjuge sobrevivente, observados os requisitos legais, o direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.

E esse direito produz uma consequência muito relevante.

O STJ reafirmou que, enquanto perdurar o direito real de habitação, os herdeiros não podem exigir a extinção do condomínio e a alienação judicial daquele imóvel. Também não cabe, em regra, cobrar aluguel pelo exercício desse direito, que possui caráter gratuito.

Portanto, é preciso tomar cuidado com soluções genéricas.

Uma situação envolvendo três irmãos coproprietários é diferente de outra em que a viúva permanece na antiga residência familiar amparada pelo direito real de habitação.

Posso simplesmente vender a minha parte para outra pessoa?

Depois da partilha, um coproprietário pode, em princípio, alienar sua participação ideal no imóvel.

Mas existe uma questão importante: nos bens indivisíveis, os demais condôminos têm direito de preferência em igualdade de condições.

O artigo 504 do Código Civil prevê que um condômino não pode vender sua parte a um estranho sem permitir que os demais exerçam essa preferência nas mesmas condições.

Além disso, há uma questão econômica.

Uma fração de 25% ou 50% de um apartamento ocupado por outros coproprietários normalmente é bem menos atraente para compradores do que o imóvel livre e integral.

Por isso, embora a venda da fração possa existir como alternativa, muitas vezes uma negociação entre os próprios herdeiros ou a extinção do condomínio produz uma solução patrimonial mais adequada.

É necessário registrar primeiro a partilha no Cartório de Imóveis?

Há outra dúvida frequente.

Depois de concluído judicialmente o inventário, alguns herdeiros acreditam que nada poderá ser feito enquanto o formal de partilha não estiver registrado na matrícula do imóvel.

O STJ já decidiu que o registro formal da partilha não é requisito para que o herdeiro proponha ação de extinção de condomínio, quando a partilha já ocorreu. Segundo o Tribunal, a transmissão sucessória decorre da abertura da sucessão, e o registro produz efeitos especialmente relevantes perante terceiros, mas sua ausência não impede, por si só, essa demanda entre os coproprietários.

Isso não elimina a importância da regularização registral, especialmente para uma futura venda, mas impede que a ausência do registro seja utilizada automaticamente para perpetuar o impasse entre os herdeiros.

Venda judicial deve ser a primeira opção?

Normalmente, não.

A existência de um caminho judicial não significa que ele seja sempre a solução economicamente mais interessante.

Uma alienação consensual permite que os proprietários escolham o momento da venda, negociem livremente com compradores e tenham maior controle sobre o preço.

Em muitos conflitos, uma estratégia melhor é:

  1. apurar corretamente a situação jurídica do imóvel;
  2. obter uma avaliação de mercado;
  3. identificar os percentuais de cada herdeiro;
  4. verificar se alguém pretende adquirir a participação dos demais;
  5. formalizar uma proposta;
  6. e, se não houver acordo, avaliar a extinção judicial do condomínio.

Uma notificação extrajudicial também pode ser útil para demonstrar de maneira objetiva que existe intenção de resolver a situação, registrar eventual oposição ao uso exclusivo e estabelecer uma proposta concreta antes do processo.

Um único herdeiro pode então impedir a venda?

A resposta mais correta é:

ele pode impedir uma venda amigável do imóvel inteiro que dependa de sua participação, mas, em regra, não pode obrigar os outros coproprietários a permanecer indefinidamente no condomínio.

Depois de concluída a partilha, se o imóvel permanecer em copropriedade e for indivisível, qualquer condômino poderá buscar a extinção do condomínio e, se não houver solução por adjudicação, a alienação judicial do bem.

Se o inventário ainda estiver em andamento, a análise é diferente e deve considerar as regras próprias da sucessão e a possibilidade de alienação do patrimônio pelo inventariante mediante autorização judicial.

Também existem exceções importantes, especialmente quando incide o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente.

Por isso, antes de iniciar uma disputa judicial, é necessário compreender em que estágio está o inventário, quem efetivamente possui direitos sobre o imóvel, se alguém ocupa o bem exclusivamente e se existe algum direito que limite sua alienação.

Conclusão

A recusa de um herdeiro pode transformar a venda de um imóvel em um conflito familiar que se prolonga por anos.

Mas não é correto concluir que basta um coproprietário dizer “não vendo” para que todo o patrimônio fique permanentemente bloqueado.

O ordenamento jurídico possui mecanismos para encerrar a copropriedade, permitir que um dos interessados adquira a participação dos demais ou, quando necessário, levar o imóvel à alienação e distribuir o valor correspondente a cada titular.

O caminho adequado dependerá principalmente da fase do inventário e da situação jurídica concreta do bem.

O Cury & Costa Advogados atua em inventários, partilhas, conflitos entre herdeiros, regularização de imóveis, negociação de quotas hereditárias e ações envolvendo extinção de condomínio e alienação de bens em copropriedade.